Benefício cortado

Auxílios

Auxílio acidente

Auxílio doença

Auxílio Reclusão

Pensões por morte

Benefício assistencial

Salário Maternidade

Acidente do trabalho

Aposentadoria

Aposentadoria por tempo de contribuição

Aposentadoria por tempo de contribuição proporcional

Aposentadoria por idade

Aposentadoria por invalidez

Aposentadoria do deficiente

Dicas

Aposentadoria

 

1. Aposentadoria por tempo de contribuição

Aposentadoria por tempo de contribuição divide-se em:

 

1.1 Aposentadoria por tempo de contribuição integral

É o benefício concedido ao segurado em qualquer idade que tenha completado o tempo mínimo de contribuição exigido pelo Regime Geral de Previdência Social.

a) Homens: 35 anos;

b) Mulheres: 30 anos.

Em muitos casos o segurado trabalhou o tempo exigido, mas tem dificuldades de prová-lo perante o Instituto de Previdência, correndo o risco de ter seu benefício negado. Exemplo comum é a pessoa que trabalhou, mas não contribuiu. Isto significa que, em tese, a pessoa está inadimplente com as contribuições. Sendo segurado obrigatório, precisará de ajuda profissional para regularizar sua situação e se aposentar.

 

1.2 Aposentadoria por tempo de contribuição proporcional

Após a Emenda Constitucional n. 20 de 16 de dezembro de 1998 não é mais possível esta espécie de benefício. Tem direito a esta aposentadoria o segurado, que começou a trabalhar antes da Emenda Constitucional e preenche três requisitos: tempo de contribuição, idade e 40% do tempo restante para se aposentar:

a) Homem = 30 anos + 53 idade + 40% do tempo que faltava para aposentar quando a Lei mudou;

b) Mulher = 25 anos + 48 idade + 40% do tempo que faltava para aposentar quando a Lei mudou.

Não raro o segurado tem seu benefício negado. E precisa de ajuda de um profissional qualificado para mostrar que preenche os requisitos para se aposentar. Com a alteração da lei, quem começou a trabalhar recentemente (após Emenda Constitucional de 1998) não tem mais direito a esta aposentadoria, mas a maioria das pessoas que estão para se aposentar trabalharam antes de 1998. E, se preencher os requisitos acima, tem direito adquirido para aposentadoria por tempo de contribuição proporcional. Quem trabalhou, mas não contribuiu, em tese está inadimplente com as contribuições. Sendo segurado obrigatório, precisará de ajuda profissional para regularizar sua situação e se aposentar.

 

2. Aposentadoria por idade

É o benefício concedido a todo segurado que completar idade exigida por lei:

a) Homem (que tenha exercido atividade urbana): 65 anos;

b) Mulher (que tenha exercido atividade urbana): 60 anos;

c) Homem (que tenha exercido atividade rural): 60 anos;

d) Mulher (que tenha exercido atividade rural): 55 anos.

Além da idade é necessário ter carência, que pode variar de 60 a 180 contribuições, dependendo da data de inscrição do segurado na Previdência Social e da data que implementou todas as condições para obtenção do benefício pretendido.

Se tiver o benefício negado, precisará de ajuda profissional para verificar os motivos da negativa, bem como se preenche os requisitos para este tipo de aposentadoria.

 

3. Aposentadoria por invalidez

É o benefício concedido ao segurado que for considerado totalmente incapaz para o trabalho, independente de ter usufruído de auxílio-doença. É necessário ter qualidade de segurado e carência. A incapacidade para o trabalho oriunda de doenças como neoplasia maligna, alienação mental, doença de Parkinson, AIDS, cardiopatia grave, dentre outras, não exigem carência.

Curiosidade: muito embora a lei determine que a aposentadoria por invalidez só pode ser concedida ao segurado que esteja totalmente incapaz para exercer qualquer atividade, os tribunais tem atenuado esta exigência, decidindo que, mesmo estando parcialmente incapaz, o segurado poderá se aposentar por invalidez, desde que, por causa de idade avançada e pouco grau de instrução, não consiga desempenhar nova função que lhe garanta a subsistência.

No caso de negativa pelos Institutos de Previdências será necessário auxílio de um profissional qualificado. A ajuda profissional poderá verificar os motivos da negativa e se o beneficiário tiver Direitos, poderá requerer a aposentadoria mediante ação judicial ou auxílio doença se a incapacidade for parcial.

 

A Lei 13.063/2014, sancionada em janeiro de 2015, dispensa os aposentados por invalidez com mais de sessenta anos de idade de perícia médica periódica. Após esta idade a aposentadoria se torna permanente.

 

4. Aposentadoria especial

É o benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, dependendo do caso, em condições especiais prejudiciais à saúde ou a integridade física, comprovando-se o tempo de trabalho habitual e permanente, não ocasional nem intermitente.

É necessário ter qualidade de segurado e carência, que pode variar de 60 a 180 contribuições, dependendo da data de inscrição do segurado na Previdência Social e da data que implementou todas as condições para obtenção do benefício pretendido.

Atualmente não existe a possibilidade de conversão do tempo comum em tempo especial para o segurado que trabalhe alternadamente em um e outro, porém o inverso ainda é possível, ou seja, o segurado pode requerer a conversão do tempo trabalhado em atividade especial para tempo comum, obedecendo a uma tabela específica.

A possibilidade de conversão do tempo comum em especial somente poderá ser feita para o período em que a lei previa, isto é, até abril de 1995.

Exemplo de segurados com direito a esta aposentadoria: médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos em radiologia, bombeiros civis, investigadores, guardas e vigias que usam arma de fogo, metalúrgicos, soldadores, engenheiros, eletricistas expostos a mais de 250 volts, açougueiros, auxiliares de saúde que trabalhem constantemente expostos ao contato com doentes ou materiais infecto contagiantes, motorista de ônibus e caminhão, cobradores de ônibus. Profissionais que trabalham na caça, pesca, agricultura, entre outros.

 

5. Aposentadoria do deficiente

A Lei Complementar 142/13 garante ao segurado com deficiência (intelectual, mental, física, auditiva ou visual) o direito à aposentadoria por idade aos 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, e à aposentadoria por tempo de contribuição com tempo variável, de acordo com o grau de deficiência:

Deficiência leve: 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher;

Deficiência moderada: 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 anos, se mulher;

Deficiência grave: 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave.

Curiosidade: para constatação do grau de deficiência deve ser realizada uma perícia médica e social.

1. Auxílios

1.1 Auxílio acidente

É benefício concedido a quem sofre acidente no trabalho ou fora dele. Se a ofensa deixar sequela permanente o auxílio será permanente e poderá cumular com aposentadoria, salário etc. O segurando poderá continuar trabalhando, mas recebe esta indenização (auxílio acidente) porque perdeu parte de sua capacidade laborativa e continuará recebendo enquanto durar a redução de sua capacidade para o trabalho.

 

1.2 Auxílio doença

É o benefício concedido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual (exemplo: autônomo) por mais de 15 dias consecutivos.

O benefício poderá ser concedido ao segurado que se filiar ao regime geral de previdência já portador da doença, desde que ela seja agravada pela atividade exercida. Um exemplo muito comum é de quem tem problemas na coluna e a situação é agravada pela atividade desenvolvida.

Se o benefício foi negado ou foi cortado e a pessoa ainda se encontra incapacitada, deverá procurar ajuda de um profissional qualificado para reestabelecimento e/ ou recebimento dos valores atrasados.