DIREITO CRIMINAL

A área de Direito Criminal ou Direito Penal é dedicada principalmente à realização de defesas contra acusações de prática de crime contra pessoas físicas e/ou jurídicas, tanto em esfera estadual quanto federal. A defesa deve se iniciar, sempre que possível, desde a fase investigativa, que normalmente ocorre em um inquérito policial ou perante o Ministério Público. Somente assim os advogados terão plenas condições de estudar o caso e fornecer às autoridades envolvidas os melhores esclarecimentos. Em seguida, a atuação criminal pode contemplar a representação perante o Poder Judiciário, o que compreende a defesa em um processo judicial que se inicia em primeira instância – isto é, em uma Vara Criminal – e pode chegar, conforme o caso, até os Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), em Brasília.

Além da defesa, o escritório também tem forte atuação na representação de vítimas de crimes. O cidadão que tenha sofrido com a prática de um delito pode ter seus interesses defendidos por um advogado criminalista que atuará na condição de assistente do Ministério Público, ou seja, oficiando juntamente com a acusação pública. Conforme o caso, a própria vítima poderá mover a ação. Da mesma forma, o mais proveitoso é que a assistência jurídica se inicie desde a fase preliminar de apuração de indícios.

DIREITO CIVIL

A atuação na área de Direito Civil e Processo Civil engloba tanto o atendimento ao litígio quanto a sua prevenção, mediante a orientação do cliente a fim de evitar demandas judiciais desnecessárias ou excessivamente arriscadas e a busca pela composição amigável das partes. É sempre realizado um estudo da possibilidade de êxito da demanda e o consulente é informado acerca das vantagens e dos possíveis riscos da ação judicial pretendida. Os advogados buscam estratégias inéditas e inovadoras para atender interesses dos seus clientes e preocupam-se com a relação custo x benefício de cada medida sugerida.

DIREITO TRABALHISTA

Advo­gando pelo Empregado

A pre­ocu­pação maior é a defesa dos dire­itos bási­cos — situ­ação que se apre­senta, na maio­ria das vezes, no momento da demis­são e con­se­quênte que­bra do vín­culo empre­gatí­cio do fun­cionário. O equi­líbrio pode ser resta­b­ele­cido pelo ajuiza­mento de uma recla­mação tra­bal­hista, que nada mais é do que o exer­cí­cio do Dire­ito de Ação do empre­gado con­tra o empre­gador per­ante a Justiça do Tra­balho. É nesse momento que entra em cena a figura do advo­gado tra­bal­hista, defend­endo os dire­itos do tra­bal­hador em situ­ações como:

  • Aci­dente do trabalho;

  • Ações ind­eniza­tórias decor­rentes de aci­dente do tra­balho e doenças ocupacionais;

  • Questões rela­cionadas à admis­são e demis­são do empregado;

  • Aviso prévio proporcional;

  • Cál­culo do valor cor­reto da rescisão e seguro desemprego;

  • CIPA;

  • Con­tratação de estrangeiro;

  • Coop­er­a­ti­vas;

  • Desvio de função;

  • Dobras e horas-​extras ilegais;

  • Empre­gado doméstico;

  • Equiparação e Reen­quadra­mento salarial;

  • Férias, Décimo-​Terceiro Salário e aviso prévio;

  • Fundo de Garan­tia por Tempo de Serviço (FGTS);

  • Ind­eniza­ção por assé­dio moral e sexual;

  • Adi­cional Insalu­bri­dade e periculosidade

  • Irreg­u­lar­i­dades em con­trato de trabalho;

  • Demis­são por Justa causa;

  • Licença mater­nidade e paternidade;

  • Multa por atraso de pagamento;

  • Recla­mações tra­bal­his­tas em geral;

  • Rein­te­gração do empregado;

  • Repouso sem­anal remunerado;

  • Rescisão;

  • Tra­balho temporário;

  • Tra­balho noturno – adi­cionais noturnos

  • Vale trans­porte;

Advo­gando pelo Empre­gador

Nesse caso, a função do advo­gado tra­bal­hista é trí­plice: a) aux­il­iar as empre­sas na definição de suas políti­cas de recur­sos humanos; b) pre­venir a ocor­rên­cia de lití­gios na Justiça do Tra­balho, ou asse­gu­rar a sua defesa efi­caz quando ocor­rerem; c) Via­bi­lizar a per­ma­nente con­formi­dade das orga­ni­za­ções empre­sari­ais com as leis Tra­bal­his­tas, de modo a evi­tar lití­gios no futuro. Para tanto atua-​se dire­ta­mente nos seguintes aspectos:

  • Con­tencioso Judi­cial Trabalhista

  • Arbi­tragem, con­cil­i­ação e Mediação;

  • Aspec­tos tra­bal­his­tas decor­rentes de aquisições, fusões e cisões, con­cen­trações, trans­mis­sões de esta­b­elec­i­mento e out­ras for­mas de reor­ga­ni­za­ção empresarial;

  • Audi­to­rias jurídico-​laborais e procedimentais.

  • Con­tratação cole­tiva e gestão de con­fli­tos coletivos;

  • Cri­ação de estru­turas de rep­re­sen­tação cole­tiva dos tra­bal­hadores, incluindo con­sel­hos de empresa e comis­sões de trabalhadores;

  • Definição de planos de remu­ner­ação e benefícios;

  • Demis­sões indi­vid­u­ais e cole­ti­vas, incluindo lay-​off e extinção de pos­tos de trabalho;

  • Dire­ito da imi­gração, incluindo con­tratação e desta­ca­mento de tra­bal­hadores estrangeiros não comu­nitários e proces­sos de pedido de vis­tos de tra­balho e outros;

  • Elab­o­ração de con­tratos com vista ao recru­ta­mento de pessoal;

  • Equiparação salar­ial e Par­a­digma Trabalhista;

  • Horas extras;

  • Orga­ni­za­ção do tempo de tra­balho, regimes de adapt­abil­i­dade, ban­cos de horas e afins;

  • Pro­ced­i­men­tos disciplinares;

  • Segu­rança social, incluindo regimes de ante­ci­pação de reforma e de pré-​reforma;

  • Trans­fer­ên­cias tem­porárias e defin­i­ti­vas, indi­vid­u­ais e cole­ti­vas, de locais de trabalho;

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

  • Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição

  • Aposentadoria Especial

  • Aposentadoria por profissão

  • Aposentadoria por Deficiência

  • Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença

  • Aposentadoria do Servidor Público

  • Revisão de Invalidez Grave

  • Pensão por Morte